Aviso legal
1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI), informamos que os sítios web www.biospheretourism.com e www.biospheresustainable.com (doravante, os «sítios web») são propriedade de:
- Denominação social: Biosphere Responsible Tourism, S.L. (BRT)
- CIF: B76584770
- Sede social: C/ La Rosa, 1, 1.º, CP 38002, Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha
- Correio eletrónico: info@biospheresustainable.com
- Telefone: (+34) 902 929 928
2. Objeto e aceitação
Os sítios web têm por objeto disponibilizar aos clientes da BRT e ao público em geral informação sobre os serviços oferecidos pela BRT, as entidades com certificações emitidas pela BRT, notícias de interesse e outros conteúdos relacionados com a sua atividade.
O acesso aos sítios web e a sua utilização atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação deste Aviso Legal. A contratação de serviços através dos sítios web rege-se, ainda, pelos nossos Termos e Condições, e os serviços de certificação, pela sua própria documentação contratual.
A BRT poderá modificar em qualquer momento a informação contida nos sítios web, a sua configuração e a sua apresentação, bem como suspender temporariamente o seu acesso por razões técnicas, de manutenção ou de segurança. A versão em vigor deste Aviso Legal será a publicada em cada momento nos sítios web.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar os sítios web e os seus conteúdos em conformidade com a lei, este Aviso Legal, a boa-fé e a ordem pública. Em particular, compromete-se a não os utilizar para fins ilícitos ou lesivos dos direitos da BRT ou de terceiros, a não introduzir vírus nem qualquer outro código nocivo, e a não tentar aceder sem autorização a áreas restritas, sistemas ou bases de dados da BRT.
4. Propriedade intelectual e industrial
A BRT é titular, ou dispõe da licença correspondente, dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os sítios web e os seus conteúdos (textos, imagens, design, código-fonte, logótipos, marcas e demais elementos).
A marca Biosphere, os seus logótipos, selos e distintivos, bem como o Esquema Biosphere e a sua identidade visual, são propriedade do Instituto de Turismo Responsável (ITR). A sua utilização por parte das entidades certificadas rege-se pelo Regulamento de utilização da marca e dos distintivos Biosphere. Como organismo de certificação autorizado, a BRT utiliza a marca Biosphere de acordo com as condições estabelecidas pelo ITR para identificar as certificações concedidas ao abrigo do Esquema Biosphere.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, dos conteúdos dos sítios web sem a autorização prévia e por escrito do titular dos direitos, salvo na medida necessária para a sua consulta ou impressão para fins pessoais e não comerciais.
5. Marcas de terceiros
As marcas, nomes comerciais ou logótipos de terceiros que apareçam nos sítios web pertencem aos respetivos titulares e são reconhecidos como tais. A sua presença tem caráter informativo e não implica necessariamente a recomendação dos produtos ou serviços correspondentes. Os referidos titulares podem solicitar a modificação ou eliminação da informação que lhes diga respeito, escrevendo para info@biospheresustainable.com.
6. Ligações
Os sítios web podem incluir ligações para páginas de terceiros. A BRT não controla nem é responsável pelos respetivos conteúdos, salvo se tiver conhecimento efetivo da sua ilicitude e não atuar com diligência para suprimir ou inutilizar a ligação, nos termos do artigo 17.º da LSSI. As condições para estabelecer ligações aos nossos sítios web constam da Secção 8 dos nossos Termos e Condições.
7. Responsabilidade
A BRT procura que a informação dos sítios web seja correta e esteja atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta dos sítios web. Na medida permitida por lei, a BRT não será responsável pelos danos que possam derivar do uso da informação publicada com caráter geral, de interrupções do serviço alheias ao seu controlo, nem da presença de vírus ou outros elementos nocivos que não tenham podido ser detetados apesar de terem sido adotadas as medidas de segurança razoáveis.
Esta limitação não afeta a responsabilidade que legalmente não possa ser excluída nem os direitos que a legislação de consumidores e utilizadores reconhece aos utilizadores.
8. Proteção de dados, cookies e confidencialidade
A BRT trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. Pode consultar como tratamos os seus dados e como exercer os seus direitos na nossa Política de Privacidade, e o uso que fazemos das cookies na nossa Política de Cookies.
A informação obtida ou gerada nos processos de certificação é tratada em conformidade com a nossa Política de Confidencialidade.
9. Comentários e sugestões
Os comentários, sugestões ou ideias que nos façam chegar voluntariamente através dos canais gerais de contacto dos sítios web poderão ser utilizados pela BRT para melhorar os seus serviços, sem que isso gere qualquer contrapartida. Isto não se aplica, em caso algum, à informação nem à documentação que as entidades apresentem no âmbito dos seus processos de certificação.
10. Legislação aplicável e jurisdição
Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia relacionada com os sítios web, aplicar-se-á o previsto nas Secções 18 e 19 dos nossos Termos e Condições. Se for consumidor, poderá recorrer, em todo o caso, aos tribunais do seu domicílio.
Última atualização: 28 de setembro de 2026