Aviso legal
1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI), informamos que os sítios web www.biospheretourism.com e www.biospheresustainable.com (doravante, os «sítios web») são propriedade de:
- Denominação social: Biosphere Responsible Tourism, S.L. (BRT)
- CIF: B76584770
- Sede social: C/ La Rosa, 1, 1.º, CP 38002, Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha
- Dados de registo: inscrita no Registo Comercial de Santa Cruz de Tenerife, tomo 3256, fólio 83, folha TF-51082, inscrição 1.ª.
- Correio eletrónico: info@biospheresustainable.com
- Telefone: (+34) 922 24 29 04
2. Objeto e aceitação
Os sítios web têm por objeto disponibilizar aos clientes da BRT e ao público em geral informação sobre os serviços oferecidos pela BRT, as entidades com certificações emitidas pela BRT, notícias de interesse e outros conteúdos relacionados com a sua atividade.
O acesso aos sítios web e a sua utilização atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação deste Aviso Legal. A contratação de serviços através dos sítios web rege-se, ainda, pelos nossos Termos e Condições, e os serviços de certificação, pela sua própria documentação contratual.
En caso de contradicción entre este Aviso Legal y los Términos y Condiciones, el contrato de servicios o cualquier otra condición particular aplicable a un servicio concreto, prevalecerá lo dispuesto en estas últimas respecto de dicho servicio.
A BRT poderá modificar em qualquer momento a informação contida nos sítios web, a sua configuração e a sua apresentação, bem como suspender temporariamente o seu acesso por razões técnicas, de manutenção ou de segurança. A versão em vigor deste Aviso Legal será a publicada em cada momento nos sítios web.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar os sítios web e os seus conteúdos em conformidade com a lei, este Aviso Legal, a boa-fé e a ordem pública. Em particular, compromete-se a não os utilizar para fins ilícitos ou lesivos dos direitos da BRT ou de terceiros, a não introduzir vírus nem qualquer outro código nocivo, e a não tentar aceder sem autorização a áreas restritas, sistemas ou bases de dados da BRT.
4. Registo de utilizadores e credenciais de acesso
O acesso a determinadas áreas ou serviços dos sítios web, como o perfil de entidade na plataforma Biosphere Sustainable, pode exigir um registo prévio. Nesse caso, o utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e completos, e a mantê-los atualizados.
As credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe) são pessoais e confidenciais. O utilizador deve guardá-las com diligência e não as partilhar com terceiros não autorizados. A entidade titular do perfil responderá pelas ações realizadas com as suas credenciais, salvo se tiver comunicado à BRT a sua perda ou utilização indevida. Se detetar um acesso não autorizado à sua conta, deverá comunicá-lo de imediato para info@biospheresustainable.com.
A BRT poderá suspender ou cancelar um registo quando os dados fornecidos sejam falsos ou a conta seja utilizada de forma contrária a este Aviso Legal, mediante comunicação prévia ao utilizador, salvo se a gravidade do caso o impedir. O utilizador poderá solicitar o cancelamento do seu registo a qualquer momento.
5. Propriedade intelectual e industrial
A BRT é titular, ou dispõe da licença correspondente, dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os sítios web e os seus conteúdos (textos, imagens, design, código-fonte, logótipos, marcas e demais elementos).
A marca Biosphere, os seus logótipos, selos e distintivos, bem como o Esquema Biosphere e a sua identidade visual, são propriedade do Instituto de Turismo Responsável (ITR). A sua utilização por parte das entidades certificadas rege-se pelo Regulamento de utilização da marca e dos distintivos Biosphere. Como organismo de certificação autorizado, a BRT utiliza a marca Biosphere de acordo com as condições estabelecidas pelo ITR para identificar as certificações concedidas ao abrigo do Esquema Biosphere.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, dos conteúdos dos sítios web sem a autorização prévia e por escrito do titular dos direitos, salvo na medida necessária para a sua consulta ou impressão para fins pessoais e não comerciais.
Asimismo, queda prohibido retirar, alterar o manipular los avisos de derechos (©, ®, ™), así como los sellos, distintivos, códigos QR, enlaces de verificación y demás elementos técnicos que permiten comprobar la autenticidad y la vigencia de los certificados emitidos por BRT.
6. Marcas de terceiros
As marcas, nomes comerciais ou logótipos de terceiros que apareçam nos sítios web pertencem aos respetivos titulares e são reconhecidos como tais. A sua presença tem caráter informativo e não implica necessariamente a recomendação dos produtos ou serviços correspondentes. Os referidos titulares podem solicitar a modificação ou eliminação da informação que lhes diga respeito, escrevendo para info@biospheresustainable.com.
7. Gestão de ligações e notificação de conteúdos ilícitos
Os sítios web podem incluir ligações para páginas de terceiros. A BRT não controla nem é responsável pelos respetivos conteúdos, salvo se tiver conhecimento efetivo da sua ilicitude e não atuar com diligência para suprimir ou inutilizar a ligação, nos termos do artigo 17.º da LSSI. As condições para estabelecer ligações aos nossos sítios web constam da Secção 8 dos nossos Termos e Condições.
Se considerar que algum conteúdo publicado nos sítios web, incluindo os perfis de entidades do repositório público, é ilícito ou viola direitos de terceiros (por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou industrial), pode comunicá-lo para info@biospheresustainable.com indicando:
- o seu nome e dados de contacto;
- o endereço web (URL) exato do conteúdo;
- uma explicação dos motivos pelos quais considera que o conteúdo é ilícito;
- se aplicável, a comprovação de que é titular dos direitos afetados ou de que atua em seu nome;
- uma declaração de que a informação fornecida é exata e completa.
A BRT acusará a receção da notificação, analisá-la-á com diligência e, se for caso disso, retirará ou bloqueará o conteúdo. Informará da sua decisão o notificante e, se aplicável, a entidade que publicou o conteúdo.
8. Responsabilidade
A BRT procura que a informação dos sítios web seja correta e esteja atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta dos sítios web. Na medida permitida por lei, a BRT não será responsável pelos danos que possam derivar do uso da informação publicada com caráter geral, de interrupções do serviço alheias ao seu controlo, nem da presença de vírus ou outros elementos nocivos que não tenham podido ser detetados apesar de terem sido adotadas as medidas de segurança razoáveis.
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9. Proteção de dados, cookies e confidencialidade
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10. Comentários e sugestões
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11. Legislação aplicável e jurisdição
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Última atualização: 28 de setembro de 2026