Política de privacidade

Na Biosphere Responsible Tourism, S.L. ("BRT", "nós" ou "nos") tratamos os dados pessoais que nos são facultados com respeito e integridade, e comprometemo-nos a proteger a privacidade das pessoas cujos dados recebemos através dos nossos sites www.biospheretourism.com e www.biospheresustainable.com.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais tratamos, com que finalidades e sobre que base jurídica, durante quanto tempo os conservamos, a quem os comunicamos e que direitos lhe assistem. O tratamento dos dados pessoais realiza-se sempre em conformidade com:

o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»);
a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales («LOPDGDD»);
a Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico («LSSI»), e
qualquer outra normativa de proteção de dados que resulte aplicável.

SECÇÃO 1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Biosphere Responsible Tourism, S.L. (BRT)

CIF: B76584770

Morada: C/ La Rosa, 1, 1.º, CP 38002, Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha

Correio eletrónico: info@biospheresustainable.com

Telefone: (+34) 922 24 29 04

SECÇÃO 2. Definições

Para que esta política seja compreensível, explicamos de seguida os principais termos que utilizamos, de acordo com o artigo 4.º do RGPD:

Dados pessoais: toda a informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). Considera-se identificável toda a pessoa cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, em especial mediante um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou um ou vários elementos próprios da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.
Titular dos dados: a pessoa singular cujos dados pessoais são objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a extração, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Limitação do tratamento: a marcação de dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizá-los para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento.
Subcontratante: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
Destinatário: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem sejam comunicados os dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Não são consideradas destinatários as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação concreta, em conformidade com o direito da União ou dos Estados-Membros.
Terceiro: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo diferente do titular dos dados, do responsável pelo tratamento, do subcontratante e das pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais sob a autoridade direta do responsável ou do subcontratante.
Consentimento do titular dos dados: qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

SECÇÃO 3. Dados pessoais que tratamos

Consoante a sua relação connosco, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de registo e de conta: nome e apelidos, endereço de correio eletrónico, credenciais de acesso e, quando aplicável, cargo e entidade que representa, facultados ao registar-se nas nossas plataformas de formação ou de certificação.
Dados do serviço de certificação: dados das pessoas de contacto da entidade e a informação facultada ao longo do processo de certificação (documentação e evidências apresentadas, comunicações com a equipa auditora, relatórios de auditoria, decisões de certificação e registos associados).
Dados do serviço de formação: dados de inscrição, progresso nos cursos, resultados de avaliações e diplomas ou certificados de aproveitamento emitidos.
Dados de faturação e transações: dados identificativos e fiscais, morada de faturação, detalhes dos serviços adquiridos e montantes. Os dados do cartão ou outro meio de pagamento são tratados diretamente pelo fornecedor da plataforma de pagamento; a BRT não tem acesso aos mesmos.
Dados de consultas e correspondência: a informação que nos faculte ao contactar-nos por correio eletrónico, formulários web, telefone ou o sistema de mensagens (tickets) das nossas plataformas, juntamente com os metadados associados a essas comunicações.
Dados de queixas, reclamações e recursos: a informação que nos faculte ao apresentar uma queixa, reclamação ou recurso relacionado com os nossos serviços.
Dados de navegação: endereço IP, fornecedor de acesso à Internet, tipo e versão do navegador, sistema operativo, site de proveniência, páginas visitadas, data e hora de acesso e outros dados técnicos semelhantes, que são registados nos ficheiros de registo do servidor. Se o aceitar através do painel de configuração de cookies, também recolhemos dados de utilização com fins analíticos (ver Secção 8).

Quando os dados não nos são facultados diretamente por si, a sua origem será, regra geral, a entidade que representa (por exemplo, quando uma empresa ou um destino nos faculta os dados da sua pessoa de contacto) ou a entidade que tenha adquirido um serviço e lho tenha atribuído mediante um código.

Se nos facultar dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, de colegas da sua entidade), deverá tê-las informado previamente dos aspetos contidos nesta política e dispor, quando aplicável, da legitimação necessária para tal.

Não solicitamos categorias especiais de dados (como dados de saúde, origem étnica, opiniões políticas ou convicções religiosas). Pedimos-lhe que não inclua este tipo de informação na documentação que nos faculte, salvo se for estritamente necessário e nos tenha informado previamente disso.

SECÇÃO 4. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases jurídicas (artigo 6.º, n.º 1, do RGPD):

Gerir o seu registo e a sua conta de utilizador nas nossas plataformas. Base jurídica: execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Prestar os serviços de certificação, incluindo a revisão do pedido, a avaliação e auditoria, a decisão de certificação, a emissão do certificado, as atividades de acompanhamento e vigilância, e as comunicações próprias do processo (avisos de auditoria, instruções, vencimentos e pagamentos). Base jurídica: execução do contrato de certificação (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Publicar a informação das entidades certificadas no nosso repositório público web, nos termos previstos na documentação contratual do serviço de certificação. Base jurídica: execução do contrato de certificação (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Prestar os serviços de formação e emitir os diplomas ou certificados correspondentes. Base jurídica: execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Emitir faturas e cumprir as nossas obrigações contabilísticas e fiscais. Base jurídica: cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
Atender às suas consultas e pedidos de informação. Base jurídica: aplicação de medidas pré-contratuais a seu pedido ou, quando aplicável, o nosso interesse legítimo em responder às comunicações que recebemos (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).
Gerir queixas, reclamações e recursos. Base jurídica: execução do contrato e cumprimento das obrigações que nos são aplicáveis como organismo de certificação e em matéria de consumidores e utilizadores (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).
Enviar comunicações comerciais sobre serviços próprios semelhantes aos contratados aos nossos clientes. Base jurídica: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), nos termos do artigo 21.º, n.º 2, da LSSI. Pode opor-se a qualquer momento, conforme explicado na Secção 9.
Enviar boletins informativos e comunicações comerciais a pessoas que não são clientes. Base jurídica: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento.
Garantir a segurança dos nossos sites e sistemas, prevenir fraudes e ataques informáticos e, quando aplicável, facultar às autoridades competentes a informação necessária em caso de ciberataque. Base jurídica: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
Analisar a utilização dos nossos sites mediante cookies não técnicas. Base jurídica: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e art. 22.º, n.º 2, da LSSI).
Formular, exercer ou defender reclamações. Base jurídica: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Quando a base jurídica for o interesse legítimo, ponderámos esse interesse com os seus direitos e liberdades. Pode solicitar-nos mais informação sobre esta ponderação através dos dados de contacto da Secção 1.

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou o afetem significativamente de forma semelhante. As decisões de certificação são adotadas por pessoas designadas pela BRT com base nos resultados do processo de avaliação.

Facultar os dados solicitados como obrigatórios nos nossos formulários é necessário para lhe prestarmos o serviço correspondente. Se não os facultar, não poderemos atender ao seu pedido nem prestar-lhe esse serviço.

SECÇÃO 5. Prazos de conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, depois, durante os prazos legalmente exigíveis:

Dados de registo e de conta: enquanto mantiver ativa a sua conta de utilizador.
Dados e registos do serviço de certificação: durante a vigência da relação contratual e, uma vez terminada, de acordo com o Regulamento de Certificação EEC-Biosphere e o procedimento de controlo de registos da BRT.
Dados do serviço de formação: durante a vigência do acesso ao curso e, depois, durante 3 anos para poder comprovar a formação realizada.
Dados de faturação: durante um mínimo de seis (6) anos, em conformidade com o artigo 30.º do Código de Comércio, e em todo o caso durante os prazos exigidos pela normativa tributária.
Consultas e correspondência: durante o tempo necessário para lhes dar resposta e, quando aplicável, durante os prazos de prescrição das eventuais responsabilidades.
Queixas, reclamações e recursos: durante a sua tramitação e, depois, de acordo com o procedimento de queixas e recursos da BRT.
Comunicações comerciais: até se opor a recebê-las ou retirar o seu consentimento.
Ficheiros de registo do servidor: durante um máximo de [12 meses], salvo se for necessário conservá-los durante mais tempo para investigar um incidente de segurança ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
Cookies: durante os prazos indicados na nossa Política de Cookies.

Decorridos estes prazos, os dados serão eliminados. Quando for legalmente exigível, os dados manter-se-ão bloqueados, em conformidade com o artigo 32.º da LOPDGDD, unicamente à disposição dos tribunais, do Ministério Público ou das administrações públicas competentes, para atender às eventuais responsabilidades derivadas do tratamento, e apenas durante o prazo de prescrição das mesmas.

SECÇÃO 6. Destinatários dos dados

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Apenas os comunicaremos nos seguintes casos:

Subcontratantes que nos prestam serviços necessários para a nossa atividade, com os quais assinámos o correspondente contrato de subcontratação em conformidade com o artigo 28.º do RGPD e que apenas podem tratar os dados seguindo as nossas instruções. Entre estes encontram-se:
- Projectes a Internet Enginyeria de Software, S.L. (NIF B66797119, C/ Aragó 517, 6-1, 08013 Barcelona), programadora e fornecedora de manutenção dos nossos sites, plataformas e servidor de correio eletrónico e comunicações;
- Google Ireland Limited, como fornecedora do serviço de análise web Google Analytics, apenas se tiver aceitado as cookies de análise.
Auditores externos que participam nos processos de certificação por conta da BRT, sujeitos a compromissos escritos de confidencialidade.
O organismo de acreditação, no exercício das suas funções de avaliação da BRT como organismo de certificação, na medida estritamente necessária.
O organismo de formação, no exercício das suas funções de formação dos cursos online disponíveis no campus da BRT, na medida estritamente necessária. No caso dos cursos do ITR, o ITR é o titular destes cursos: elabora os conteúdos, designa a equipa docente, gere a inscrição, a cobrança e a faturação, e emite e assina os diplomas.
A entidade que tenha adquirido um serviço e lho tenha atribuído mediante um código, que apenas receberá os dados indicados na Secção 7 dos nossos Termos e Condições (serviços atribuídos e utilizados, nome da empresa e correio eletrónico de contacto).
O público em geral, quanto à informação das entidades certificadas publicada no nosso repositório público web, nos termos previstos na documentação contratual do serviço de certificação.
Administrações públicas, tribunais, o Provedor de Justiça, as autoridades de proteção de dados e as forças e corpos de segurança, quando exista uma obrigação legal de lhes facultar os dados ou quando seja necessário para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.

O tratamento da informação obtida ou gerada nos processos de certificação está sujeito, além disso, à nossa Política de Confidencialidade.

SECÇÃO 7. Transferências internacionais de dados

Em geral, tratamos os seus dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Alguns dos nossos fornecedores, como a Google, podem tratar dados fora do EEE, em particular nos Estados Unidos. Nesse caso, as transferências realizam-se com as garantias previstas no capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, quando o destinatário a ele adira) ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode solicitar-nos mais informação sobre estas garantias através dos dados de contacto da Secção 1.

SECÇÃO 8. Cookies

Os nossos sites utilizam cookies técnicas, necessárias para o seu funcionamento, que são instaladas sem necessidade de consentimento. As restantes cookies (de personalização, de análise e publicitárias) só são instaladas se o utilizador as aceitar através do banner ou do painel de configuração de cookies, onde pode também rejeitá-las ou retirar o seu consentimento a qualquer momento. Se desativar determinadas cookies, é possível que algumas funcionalidades dos sites não estejam disponíveis.

Pode consultar o detalhe das cookies que utilizamos, a sua finalidade e a sua duração na nossa Política de Cookies.

SECÇÃO 9. Comunicações comerciais e como deixar de as receber

Pode deixar de receber as nossas comunicações comerciais e boletins informativos a qualquer momento e gratuitamente, através de qualquer uma destas vias:

seguindo a ligação de cancelamento de subscrição incluída em cada comunicação;
acedendo ao seu perfil de utilizador e selecionando a opção «Não receber notícias», ou
escrevendo-nos para info@biospheresustainable.com.

Tenha em conta que, se for cliente, continuará a receber as comunicações necessárias para a prestação do serviço contratado (por exemplo, confirmações de registo, avisos de auditoria, instruções para concluir o processo de certificação ou de formação, vencimentos e avisos de pagamento), uma vez que fazem parte da execução do contrato.

SECÇÃO 10. Menores de idade

Os nossos serviços destinam-se a profissionais e entidades, e não se destinam a menores de idade. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de catorze (14) anos, que, em conformidade com o artigo 7.º da LOPDGDD, não podem prestar por si mesmos o seu consentimento.

Se detetarmos que recolhemos dados de um menor de catorze anos sem o consentimento dos seus pais ou tutores, eliminá-los-emos o mais rapidamente possível. Se considerar que dispomos de dados de um menor, pode comunicar-nos esse facto em info@biospheresustainable.com.

SECÇÃO 11. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas, de acordo com o artigo 32.º do RGPD, para garantir um nível de segurança adequado ao risco e proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizados. Por exemplo, o acesso às nossas bases de dados está limitado ao pessoal autorizado e segmentado consoante as suas funções, de modo que cada pessoa apenas acede à informação de que necessita para as desempenhar.

A informação de pagamento é sempre transmitida de forma cifrada. Não obstante, nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura, pelo que recomendamos que guarde adequadamente as suas credenciais de acesso e não as partilhe com terceiros.

SECÇÃO 12. Os seus direitos

Em relação aos seus dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos:

Acesso: obter confirmação de se estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e a informação sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários, o prazo de conservação e a sua origem. A primeira cópia dos seus dados será gratuita; por cópias adicionais poderemos cobrar uma taxa razoável baseada nos custos administrativos.
Retificação: solicitar a retificação dos dados inexatos e que se completem os dados incompletos.
Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, retire o consentimento em que se baseava o tratamento, se oponha ao mesmo, ou os dados tenham sido tratados de forma ilícita. Este direito não se aplica quando o tratamento seja necessário, entre outros casos, para cumprir uma obrigação legal ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
Limitação do tratamento: solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados quando impugne a sua exatidão, enquanto a verificamos; quando o tratamento seja ilícito e se oponha à sua eliminação; quando já não precisemos deles, mas o utilizador precise dos mesmos para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações; ou quando se tenha oposto ao tratamento, enquanto verificamos se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.
Portabilidade: quando o tratamento se baseie no seu consentimento ou na execução de um contrato e se efetue por meios automatizados, receber os dados que nos tenha facultado num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e transmiti-los a outro responsável, desde que isso não afete negativamente os direitos e liberdades de outras pessoas.
Oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados baseado no nosso interesse legítimo. Nesse caso, deixaremos de os tratar, salvo se comprovarmos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento seja necessário para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações. Também pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto; nesse caso, deixaremos de os tratar para essa finalidade.
Não ser objeto de decisões individuais automatizadas: não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou o afetem significativamente de forma semelhante.
Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseie no seu consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

Como exercer os seus direitos. Pode exercer estes direitos gratuitamente escrevendo para info@biospheresustainable.com ou por correio postal para a morada indicada na Secção 1, indicando o direito que deseja exercer. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, poderemos solicitar-lhe a informação adicional necessária para a confirmar. Responder-lhe-emos no prazo de um (1) mês a contar da receção do seu pedido, que poderá ser prorrogado por mais dois (2) meses caso necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Nesse caso, informá-lo-emos da prorrogação e dos seus motivos dentro do primeiro mês.

Reclamação perante a autoridade de controlo. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não se encontra em conformidade com a normativa, pode apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid; [www.aepd.es](https://www.aepd.es)) ou perante a autoridade de controlo do Estado-Membro da União Europeia em que tenha a sua residência habitual, o seu local de trabalho, ou em que se tenha verificado a alegada infração. Antes de o fazer, pode contactar-nos para tentar resolver a questão.

SECÇÃO 13. Exatidão dos dados

Adotamos medidas razoáveis para que os dados pessoais que tratamos sejam exatos e estejam atualizados. Para o efeito, pedimos-lhe que nos comunique qualquer alteração dos seus dados, ou que a atualize diretamente no seu perfil de utilizador. O utilizador garante que os dados que nos faculta são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, e é responsável pelos danos que possam resultar de facultar dados falsos ou inexatos.

SECÇÃO 14. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade, por exemplo para a adaptar a alterações legais ou a novos serviços. A versão em vigor estará sempre disponível nos nossos sites, com indicação da data da sua última atualização. Se as alterações forem relevantes, comunicá-las-emos por correio eletrónico ou através do sistema de mensagens (tickets) das nossas plataformas.

SECÇÃO 15. Como contactar-nos

Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos em:

Biosphere Responsible Tourism, S.L. (BRT)

CIF: B76584770

Morada: C/ La Rosa, 1, 1.º, CP 38002, Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha

Correio eletrónico: info@biospheresustainable.com

Telefone: (+34) 922 24 29 04

Última atualização: 28 de setembro de 2026